ONU denuncia a criminalização da advocacia dos direitos linguísticos e culturais na China
GENEBRA – A 4 de janeiro de 2018, o Tribunal Intermédio de Yushu confirmou as acusações que recaíram sobre Tashi Wangchuk de incitamento ao separatismo, de acordo com a Lei Penal da República Popular da China, o que pode levar a uma pena de prisão superior a 5 anos. A decisão sobre a sanção está pendente desde a audiência de janeiro de 2018.
A 21 de fevereiro de 2018 especialistas da ONU em direitos humanos expressaram preocupação pela decisão tomada pelo tribunal chinês que acusa o activista de direitos humanos de incitamento ao separatismo, por ter aparecido num documentário onde pede direitos linguísticos e culturais para o Tibete.
O Tribunal de Justiça utilizou o vídeo “Tibete Jornada para a Justiça” onde aparecia Tashi Wangchuk, como prova da intenção do activista em atacar o governo chinês, destruir a cultura étnica, conspirar para minar a unidade etnia, a unificação do país e a estabilidade política e social das áreas tibetanas, bem como demonizar a imagem internacional da China no cenário mundial.
Em novembro de 2015 Tashi Wangchuk apelou para que a minoria tibetana recebesse educação na língua materna e mencionou as dificuldades que enfrentam os tibetanos no exercício dos seus direitos culturais.
Em 27 de janeiro de 2016 Tashi Wangchuk foi preso.
Em novembro de 2017, o grupo de trabalho sobre detenção arbitrária emitiu parecer afirmando que a privação da liberdade exercida a Tashi Wangchuk viola os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A ONU condena a detenção de Tashi Wangchuk e a criminalização da sua liberdade de expressão. Considera-a violação dos direitos humanos na região e no país e notificou o Governo da China.
Foram vários os especialistas que recordaram às autoridades chinesas o direito de se pertencer a minorias e de estas poderem promoverem a própria cultura e língua sem restrições e sem medo de represálias ou criminalização. Tashi Wangchuk deve ser imediatamente libertado sendo-lhe concedidas compensações de acordo com o direito internacional.
Em 2018 comemora-se o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948. A Declaração Universal, traduzida em 500 línguas, está alicerçada no princípio de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Continua relevante para todos, todos os dias. Em homenagem ao 70º aniversário deste documento extraordinariamente influente, e para impedir que os seus princípios vitais sejam corroídos, pedimos às pessoas em todos os lugares que se levantem pelos direitos humanos.
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