O dia que não pode ser esquecido
Por Leonor Tavares,
Ativista da ReAJ – Rede de Ação Jovem
Hoje, 10 de Outubro, celebra-se o Dia Internacional Contra a Pena de Morte. É importante relembrar e entender as razões por detrás deste dia, pois o paradigma atual da sociedade exige que este tema seja discutido mais do que nunca, se se quer continuar a evoluir no sentido de proteger e defender cada vez mais os direitos de todos os seres humanos.
Ao longo do tempo a comunidade internacional tem vindo a adotar convenções, tais como The Second Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights e The Protocol No. 6 to the European Convention on Human Rights, ambos relativos à abolição da pena de morte, de forma a restringir a continuação deste tipo de práticas, todavia ainda muitos países lhes recorrem. Temos como exemplos por registos derivados do ano 2017 os países que praticaram maior número de execuções, estando em primeiro lugar a China e nos seguintes o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Paquistão.
Os argumentos que se encontram na base da luta internacional contra este tipo de práticas resume-se nos seguintes pontos:
– É um ato irreversível, sendo que o risco de matar uma pessoa inocente nunca se poderá reparar. Por exemplo, desde 1973 nos EUA, mais de 160 prisioneiros foram mandados ser executados em casos de sérias dúvidas sobre a sua culpa.
– Não impede o crime de voltar a suceder. Verifica-se que muitos dos países que utilizam a pena de morte como desculpa para acabar com o crime, apresentam níveis de criminalidade bastante elevados, não havendo qualquer correlação.
– Em muitos casos as pessoas não têm possibilidade de ter uma ajuda legal equitativa e acabam por ser vítimas de uma falta de representação e defesa adequadas, devido aos maus mecanismos de defesa que o país em questão oferece. Para além disso, há também países em que a pena de morte é imposta e não permite o juiz avaliar as circunstâncias que levaram a tal crime.
– É uma prática discriminatória, dado que geralmente a pena de morte é realmente utilizada naqueles que têm uma situação socioeconómica mais pobre e ou até devido à sua crença, etnia e orientação sexual, nunca havendo um verdadeiro direito de defesa e igualdade perante a justiça.
– A pena de morte serve também como um instrumento político, com o propósito de causar medo, em especial a quem se opõem ao poder político.
Felizmente, Portugal foi um dos países pioneiros na abolição da pena de morte pela Lei de 1 Julho de 1867, celebrando este anos 151 anos da supressão desta pena.
Contudo, em países como Portugal a questão mais controversa é: como não condenar à morte um homicida que sacrificou a vida de pessoas inocentes? A resposta é que as penas atualmente não estão ligadas a uma ideia de vingança ou castigo, mas sim à ideia de mais tarde a pessoa que cometeu o crime vir a ser reintegrada na sociedade, independentemente do crime que tenha cometido e por mais difícil que tal seja. Deste modo, se cada vez que um crime destes fosse cometido e a resposta fosse a morte, a sociedade estaria condenada a uma cultura de morte e violência, que tornaria as autoridades igualmente criminosas, pois violariam direitos humanos como a pessoa que estariam a matar fez, e o resultado seria completamente oposto ao objetivo primeiro de penas: a reintegração e não a extinção. Portanto, é imperativo haver medidas baseadas no respeito pela dignidade humana e que nunca violem qualquer direito humano.
Em suma, o Dia Internacional Contra a Pena de Morte é um dia que não pode ser ignorado e que deve ser lembrado, para que não nos esqueçamos o que significa poder celebrar este dia, mas também que ainda há tantos outros países em que tal ainda não é possível.
Devemos lutar para que, a nível internacional, a pena de morte seja abolida em qualquer circunstância e que o respeito pelos Direitos Humanos faça parte das consciência global de cada pessoa.
Fontes:
https://www.amnesty.org/en/what-we-do/death-penalty/
Curso Intensivo de Direitos Humanos da Amnistia Internacional Portugal, Cláudia Pedra, Fevereiro de 2017
Pára a sentença de morte de Hoo Yew Wah
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Hoo Yew Wah foi preso com apenas 20 anos na Malásia por possuir drogas. Treze anos depois, ele está no corredor da morte.
Hoo Yew Wah tem agora 33 anos. Durante este tempo passado no corredor da morte, ele escreveu sobre a sua infância numa comunidade desfavorecida; saiu da escola aos 11 anos e depois trabalhou como cozinheiro de rua. Ele entende que as suas decisões passadas estavam erradas:
“Eu tenho que aceitar a responsabilidade das minhas ações passadas … Meus amigos viviam um estilo de vida luxuoso e eu queria o mesmo.”
“Se tiver uma chance, quero provar que mudei. Eu quero procurar um emprego adequado e passar a minha vida a cuidar da minha mãe.”