Em solidariedade com as Mulheres na Polónia!
Texto de Joana Pegacha
Ativista da ReAJ – Rede de Ação Jovem da Amnistia Internacional
As recentes manifestações de milhares de mulheres polacas têm atraído atenção de grande parte da comunidade, tendo esta indignação ultrapassado barreiras, provocando protestos por parte de associações de direitos humanos dentro e fora do país.
Postos estes acontecimentos em perspetiva, assistimos ao culminar de uma constante deterioração dos direitos das mulheres na Polónia, que já tinha uma das leis mais restritivas da União Europa no que respeita ao aborto, sendo dos únicos Estados-membros a não permitir a interrupção voluntária da gravidez a pedido ou por motivos sociais mais amplos. A tentativa de restringir, ainda mais, a possibilidade de proceder ao aborto neste país remonta, pelo menos, a 2016, quando um foi apresentando um plano para a proibição quase total do aborto. Entretanto, em janeiro desse ano, um novo projeto de lei, que visava a proibição do aborto no caso de o feto sofrer de problemas congénitos, foi mesmo levado à etapa de Comité. Esta ameaça constante aos direitos reprodutivos na Polónia foi alimentada de forma ativa e passiva por parte dos partidos políticos, o que se manifestou, designadamente, no fracasso do projeto de lei de iniciativa popular “Save Women”, que visava legalizar as regras do aborto e havia recolhido mais de 250.000 assinaturas, tendo o mesmo sido rejeitado por um grande número de parlamentares da oposição ao partido governante Lei e Justiça (PiS), por abstenção ou não comparência no momento da votação.
Estas movimentações vieram efetivar-se na recente decisão do Tribunal Constitucional da Polónia, em consequência da qual o aborto deixa também de ser legal em situações de “defeito grave e irreversível do feto ou doença incurável que ameace a vida do feto”, estando ainda estabelecidas várias barreiras restritivas ao acesso ao método, o que traz graves consequências em matéria de direitos humanos. Esta decisão atenta, claramente, contra o livre desenvolvimento de mulheres e jovens, mas sobretudo contra o direito à saúde das mesmas, que acabam por recorrer a abortos clandestinos, sem condições básicas e em situação de total vulnerabilidade, ou serviços estrangeiros, aos quais nem todas têm capacidade monetária para aceder, agravando-se ainda, neste ponto, as discrepâncias sociais e económicos já existentes.
Os acontecimentos descritos mostram-se ainda mais preocupantes quando conjugados pela (também tendencial) intromissão do partido Lei e Justiça na independência do próprio Tribunal Constitucional e na sua eficácia em fiscalizar o poder executivo. Esta atitude já foi, inclusive, alvo de censura por parte do órgão de aconselhamento jurídico do Conselho da Europa, da Comissão de Veneza e da Comissão Europeia, e mesmo da instituição de um processo contra a Polónia, em 2017, por violação do Estado de direito.
É tempo de solidariedade com os manifestantes polacos e com todos os que virem os seus direitos restringidos sem razão, de tomar consciência do impacto destas ameaças na Polónia e no resto do mundo, de impedir que se retire o que já foi conquistado, por nós, por todos.
Lê mais sobre a situação da Polónia no site da Amnistia Internacional Portugal, aqui.