Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva

O que é a saúde sexual e reprodutiva?

A saúde sexual e reprodutiva é uma componente essencial do direito universal ao mais alto padrão de saúde física e mental, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutras convenções, declarações e acordos internacionais. A saúde sexual e reprodutiva diz respeito tanto a homens como a mulheres. As normas de direitos humanos obrigam os Estados a respeitar, proteger e concretizar o direito à saúde sexual e reprodutiva, bem como assegurar que os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente no desenvolvimento de políticas de saúde e a tomar decisões individuais – nomeadamente, determinar se e quando ter filhos, bem como proteger o direito de todos à saúde sexual e reprodutiva, assegurando a não violência nos relacionamentos e proporcionar informação e educação aos mais jovens (Amnistia Internacional).

Os Direitos Sexuais e Reprodutivos são uma componente dos Direitos Humanos universais, referentes à sexualidade, saúde sexual e saúde reprodutiva que emanam de direitos de liberdade, igualdade, privacidade, autonomia, integridade e dignidade para todos os seres humanos. A fim de assegurar que todas as pessoas desenvolvam uma sexualidade saudável, os direitos sexuais e reprodutivos devem ser reconhecidos, respeitados, promovidos e defendidos por toda a sociedade.

Os Direitos Sexuais são os direitos que garantem que toda e qualquer pessoa possa viver a sua vida sexual com prazer e livre de discriminação, enquanto os Direitos Reprodutivos compreendem o direito básico de todos os casais e de todas as pessoas decidirem, livre e responsavelmente, sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos/as, assim como ter a informação e os meios para assim o fazer, usufruindo do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva (Associação Para o Planeamento da Família).

Segundo a Organização Mundial de Saúde , a saúde sexual é “Um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social em relação à sexualidade; não é meramente a ausência de doença, disfunção ou enfermidade. A saúde sexual requer uma abordagem positiva e respeitosa da sexualidade e das relações sexuais, bem como a possibilidade de ter experiências sexuais prazerosas e seguras, livres de coerção, discriminação e violência. Para que a saúde sexual seja alcançada e mantida, os direitos sexuais de todas as pessoas devem ser respeitados, protegidos e cumpridos. ” (OMS). A saúde reprodutiva é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade, em todas as questões relativas ao aparelho reprodutor e às suas funções e processos. A saúde reprodutiva implica que as pessoas possam ter uma vida sexual satisfatória e segura e que tenham a capacidade de se reproduzir e a liberdade de decidir se, quando e com que frequência fazê-lo. (OMS)

 

O que são os Direitos Sexuais e Reprodutivos?

Alguns exemplos de direitos sexuais e reprodutivos são:

  • O direito à vida, liberdade, autonomia e segurança pessoal; 
  • O direito à igualdade e não discriminação;
  • O direito de casar e de constituir família e de contrair matrimônio com o consentimento livre e pleno dos futuros cônjuges, e de igualdade  na dissolução do casamento;
  • O direito de decidir o número de seus filhos;
  • O direito à informação, bem como à educação, sobre saúde sexual e reprodutiva (inclusive sobre sexualidade, DST’s, protecção e contracepção, etc.);
  • O direito à liberdade de opinião e expressão.

 

Recomendações para a garantia de saúde sexual e reprodutiva: 

  • Não discriminação;
  • Acesso universal à educação;
  • Controlo da própria fertilidade, incluindo a opção de se casar ou ter filhos e proteção contra a esterilização forçada;
  • Proteção da estrutura familiar, com a noção de que existe uma grande diversidade de estruturas familiares que merecem de igual modo respeito e salvaguarda;
  • Reconhecimento político e na prática da relação entre saúde sexual e reprodutiva, desenvolvimento e ambiente;
  • Prevenção dos casamentos precoces ou forçados e inclusão de adolescentes no planeamento e implementação de serviços e programas;
  • Envolvimento de homens e rapazes na educação sobre a saúde sexual e reprodutiva;
  • Respeito pela orientação sexual e identidade de género de todos os indivíduos;
  • Financiamento integral a nível nacional e global para assegurar o acesso de todos aos cuidados básicos de saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva.

 

Outros dados interessantes:

Segundo a Organização Mundial de Saúde:

  • Aproximadamente 25% de mortes maternas poderiam ser evitadas se todas as mulheres que desejam evitar gravidez pudessem usar métodos contracetivos modernos;
  • Sem contraceção, 85% das mulheres sexualmente ativas correm o risco de engravidar;
  • No mundo inteiro, 87 milhões de mulheres engravidam involuntariamente devido à subutilização de métodos contracetivos modernos.

Segundo a Amnistia Internacional:

  • 23 países europeus exigem a esterilização de transexuais antes do seu género ser legalmente reconhecido.
  • 47 mil mulheres morrem anualmente devido a complicações causadas por abortos.
  • 76 países criminalizam atos sexuais entre adultos do mesmo sexo.
  • Mais de 14 milhões de adolescentes dão à luz todos os anos, principalmente em resultado de violação e gravidez indesejada.

 

 

Direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos. 

A igualdade de género é importante para ultrapassar os desafios na saúde sexual e reprodutiva visto que as mulheres são afetadas por discriminação de género que cumula em abusos de direitos humanos. 

 

Texto escrito por Ianira Vieira e Mariana Évora, ativistas na ReAJ – Rede de Ação Jovem da Amnistia Internacional