Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva
O que é a saúde sexual e reprodutiva?
A saúde sexual e reprodutiva é uma componente essencial do direito universal ao mais alto padrão de saúde física e mental, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e noutras convenções, declarações e acordos internacionais. A saúde sexual e reprodutiva diz respeito tanto a homens como a mulheres. As normas de direitos humanos obrigam os Estados a respeitar, proteger e concretizar o direito à saúde sexual e reprodutiva, bem como assegurar que os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente no desenvolvimento de políticas de saúde e a tomar decisões individuais – nomeadamente, determinar se e quando ter filhos, bem como proteger o direito de todos à saúde sexual e reprodutiva, assegurando a não violência nos relacionamentos e proporcionar informação e educação aos mais jovens (Amnistia Internacional).
Os Direitos Sexuais e Reprodutivos são uma componente dos Direitos Humanos universais, referentes à sexualidade, saúde sexual e saúde reprodutiva que emanam de direitos de liberdade, igualdade, privacidade, autonomia, integridade e dignidade para todos os seres humanos. A fim de assegurar que todas as pessoas desenvolvam uma sexualidade saudável, os direitos sexuais e reprodutivos devem ser reconhecidos, respeitados, promovidos e defendidos por toda a sociedade.
Os Direitos Sexuais são os direitos que garantem que toda e qualquer pessoa possa viver a sua vida sexual com prazer e livre de discriminação, enquanto os Direitos Reprodutivos compreendem o direito básico de todos os casais e de todas as pessoas decidirem, livre e responsavelmente, sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos/as, assim como ter a informação e os meios para assim o fazer, usufruindo do mais elevado padrão de saúde sexual e reprodutiva (Associação Para o Planeamento da Família).
Segundo a Organização Mundial de Saúde , a saúde sexual é “Um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social em relação à sexualidade; não é meramente a ausência de doença, disfunção ou enfermidade. A saúde sexual requer uma abordagem positiva e respeitosa da sexualidade e das relações sexuais, bem como a possibilidade de ter experiências sexuais prazerosas e seguras, livres de coerção, discriminação e violência. Para que a saúde sexual seja alcançada e mantida, os direitos sexuais de todas as pessoas devem ser respeitados, protegidos e cumpridos. ” (OMS). A saúde reprodutiva é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade, em todas as questões relativas ao aparelho reprodutor e às suas funções e processos. A saúde reprodutiva implica que as pessoas possam ter uma vida sexual satisfatória e segura e que tenham a capacidade de se reproduzir e a liberdade de decidir se, quando e com que frequência fazê-lo. (OMS)
O que são os Direitos Sexuais e Reprodutivos?
Alguns exemplos de direitos sexuais e reprodutivos são:
- O direito à vida, liberdade, autonomia e segurança pessoal;
- O direito à igualdade e não discriminação;
- O direito de casar e de constituir família e de contrair matrimônio com o consentimento livre e pleno dos futuros cônjuges, e de igualdade na dissolução do casamento;
- O direito de decidir o número de seus filhos;
- O direito à informação, bem como à educação, sobre saúde sexual e reprodutiva (inclusive sobre sexualidade, DST’s, protecção e contracepção, etc.);
- O direito à liberdade de opinião e expressão.
Recomendações para a garantia de saúde sexual e reprodutiva:
- Não discriminação;
- Acesso universal à educação;
- Controlo da própria fertilidade, incluindo a opção de se casar ou ter filhos e proteção contra a esterilização forçada;
- Proteção da estrutura familiar, com a noção de que existe uma grande diversidade de estruturas familiares que merecem de igual modo respeito e salvaguarda;
- Reconhecimento político e na prática da relação entre saúde sexual e reprodutiva, desenvolvimento e ambiente;
- Prevenção dos casamentos precoces ou forçados e inclusão de adolescentes no planeamento e implementação de serviços e programas;
- Envolvimento de homens e rapazes na educação sobre a saúde sexual e reprodutiva;
- Respeito pela orientação sexual e identidade de género de todos os indivíduos;
- Financiamento integral a nível nacional e global para assegurar o acesso de todos aos cuidados básicos de saúde, incluindo saúde sexual e reprodutiva.
Outros dados interessantes:
Segundo a Organização Mundial de Saúde:
- Aproximadamente 25% de mortes maternas poderiam ser evitadas se todas as mulheres que desejam evitar gravidez pudessem usar métodos contracetivos modernos;
- Sem contraceção, 85% das mulheres sexualmente ativas correm o risco de engravidar;
- No mundo inteiro, 87 milhões de mulheres engravidam involuntariamente devido à subutilização de métodos contracetivos modernos.
Segundo a Amnistia Internacional:
- 23 países europeus exigem a esterilização de transexuais antes do seu género ser legalmente reconhecido.
- 47 mil mulheres morrem anualmente devido a complicações causadas por abortos.
- 76 países criminalizam atos sexuais entre adultos do mesmo sexo.
- Mais de 14 milhões de adolescentes dão à luz todos os anos, principalmente em resultado de violação e gravidez indesejada.
Direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos.
A igualdade de género é importante para ultrapassar os desafios na saúde sexual e reprodutiva visto que as mulheres são afetadas por discriminação de género que cumula em abusos de direitos humanos.
Texto escrito por Ianira Vieira e Mariana Évora, ativistas na ReAJ – Rede de Ação Jovem da Amnistia Internacional