Dia Mundial da Justiça Social
texto escrito pela ativista
Rita Marçal
O ónus principal de um Estado democrático, deve ser, em princípio, a justiça social.
O Dia Mundial da Justiça Social foi criado em 2007 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, mas celebrado pela primeira vez apenas em 2009. A realidade contemporânea apresenta um desafio enorme: colmatar as desigualdades sociais. Aborda-se um tema bastante geral, ou seja, o fundamento da vida humana condigna. É o ónus apresentado na Declaração Universal dos Direito Humanos, tornar cooperativo o esforço em defender os direitos fundamentais do homem e a dignidade da pessoa humana. Todos temos plena consciência que por muito que proclamados nesta declaração e em muitos outros documentos de Direito Internacional, a Justiça Social está em constante mutação. Historicamente, enfrentar realidades como a pobreza, o desemprego, a exclusão social, o racismo, a xenofobia, discriminação contra a comunidade LGBTI, a desigualdade de género, o capacitismo, entre outros, levaram à ascensão de movimentos de justiça social. Falamos de um conceito que surge no século XIX, como um compromisso do Estado e instituições não governamentais em apresentar mecanismos para compensar as desigualdades sociais geradas pelo mercado e pelas diferenças sociais. Surge assim a procura pela equidade, como anunciada por John Rawls.
Há também o desafio da Justiça Intergeracional, baseada na plena consciência que as gerações são o foco para as alterações. As gerações presentes possuem obrigações perante as futuras, e as atuais têm acesso a certos direitos por reivindicações feitas pelas antecedentes.
Há plena consciência que o impacto humano atual está a pôr em causa as próximas gerações. Falamos de temáticas diversas, uma das mais abordadas a necessidade de promover a sustentabilidade ambiental, pela emergência da crise climática, que já apresenta as suas consequências. Mas a justiça social deve ser evidentemente intergeracional, pois estamos a referir a educação que deve ser oferecida aos mais jovens de forma a existir promoção da importância dos direitos humanos e consciencialização sobre a importância da justiça. Colmatar a injustiça começando pelos mais jovens.
A luta pela Justiça Social em uma Economia Digital, é o tema escolhido pela ONU em 2021. Estamos todos conscientes que o acesso ao teletrabalho tem sido fundamental para o funcionamento da economia e da educação, em prol da saúde pública. No entanto, a pandemia revelou problemáticas de desigualdade de forma ainda mais evidente.
Em primeiro lugar, o acesso aos próprios meios eletrónicos – computadores, e acesso à Internet – não são uma realidade transversal. Ainda existe infoexclusão devido a incapacidade económica.
Em segundo lugar, apresenta-se toda uma nova dinâmica laboral durante o confinamento: nas situações de teletrabalho, há imensa dificuldade de distinção entre horário de expediente e horário de lazer.
As condições laborais acabam por tornar-se ainda mais precárias, pois existe instabilidade e falta de proteção legal e de representação sindical, de tal modo que situações como o lay off simplificado e despedimentos coletivos são bastante comuns, especialmente em pequenas e médias empresas que veem a sua atividade afetada pelas novas circunstâncias.
Desta forma, compreendemos que a Justiça Social passa pela defesa dos direitos fundamentais. Os direitos a defender estão constantemente em mutação, de acordo com as necessidades coletivas da sociedade.