Dia Internacional da Liberdade de Informação
No dia de hoje, celebra-se o Dia da Liberdade de Informação, data esta que nos dias que hoje correm, ao assistirmos à terrível guerra que ocorre na Ucrânia, nos lembra da importância de a assinalarmos.
A Liberdade de Informação é uma extensão daquele que é um dos valores essenciais para a construção de sociedades livres e democráticas: a Liberdade de Expressão, ou seja, o direito de cada pessoa, manifestar em liberdade, as suas opiniões, pensamentos e ideias sem a existência de censura por parte de autoridades governamentais, seja através da escrita, da oralidade, ou pelo meio de expressões artísticas.
O direito à informação está subjacente ao direito da liberdade de expressão através da salvaguarda dos meios de expressão, que é sobretudo protagonizado pela imprensa e os jornalistas, cuja exerção do seu trabalho de forma livre, independente e plural é a base da liberdade de expressão.
Sem informação livre não teríamos a possibilidade de enquanto cidadãos procurar a verdade dos factos, e por isso, para podermos ter sociedades democráticas é também necessário haver o acesso a informação transparente e de confiança. Esta é a base que permite construir instituições justas e imparciais, e acima de tudo, escrutinar e permitir a responsabilização de quem está no poder.
Assim, a liberdade de informação é, ou deveria ser um bem comum. Em 1946 a Assembleia Geral das Nações Unidas, na resolução 59 declara o direito à informação como “um direito humano fundamental , também a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 considerava que esta devia incluir a liberdade de procurar, receber e difundir sem considerações de fronteiras as informações e as ideias. A liberdade de informação faz também parte inclusive de instrumentos internacionais como é o caso do Pacto Internacional sobre os Direitos Cívicos e Políticos de 1968, e da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de 1969.
Em contrapartida, esta liberdade “requer como elemento indispensável a vontade e a capacidade de utilizar seus privilégios sem cometer abusos”, sendo por isso necessário “pesquisar os factos sem preconceitos e difundir o conhecimento sem más intenções”, sublinha a ONU.
Infelizmente, ainda não é uma realidade material, a de a informação ser acessível a todas as pessoas, mas ao mesmo tempo, é também enorme o problema que nos dias que hoje correm quese multiplica través das redes sociais, da difusão de fake news, tantas vezes instigadoras de preconceito e ódio, já que também a liberdade de informação é um pilar de sociedades de conhecimento que sejam inclusivas.
Mas no dia de hoje, urge sobretudo lembrar os profissionais que estão na linha da frente na Ucrânia, mas também aqueles que com toda a coragem, enfrentam as autoridades russas, que têm usado como meio de atingir os seus objetivos, a repressão sem precedentes contra os media independentes, através do encerramento de redações, prisões arbitrárias de jornalistas, e uma imposição violenta de uma narrativa única sobre a guerra na Ucrânia ditada pelo Kremlin, através do medo e da autocensura, sendo um exemplo desta atrocidade, a proibição pela parte dos órgão de comunicação social do uso das palavras ‘guerra’, ‘invasão’ e ‘ataque’, para descrever as ações militares na Rússia, sendo um dos casos mais mediáticos e recentes, o da jornalista Marina Ovsyannikova, que teve a coragem de interromper uma transmissão de notícias em direto numa estação televisiva do Estado russo, mostrando um cartaz a protestar contra a guerra e a propaganda do Kremlin imposta aos meios de comunicação social, tendo sido posteriormente presa por essa ação.
A liberdade de expressão e informação não é apenas um direito, mas é também um meio de construção de uma sociedade que encoraja o desenvolvimento, os direitos humanos, e a paz. E se lutamos por uma sociedade com estas características, devemos também prezar sempre o direito sagrado à expressão, e informação.
Artigo escrito por: Margarida Valença