Estado de Apartheid em Israel – Declaração da ONU
Por Beatriz Mestre
Ativista da ReAJ – Rede de Ação Jovem
Michael Lynk, relator especial da ONU sobre os Direitos Humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados – TPO, apresentou um relatório ao Conselho dos Direitos Humanos, definindo a situação que se vive nos TPO como apartheid.
O relatório detalha como Israel estabeleceu um sistema de opressão racial contra os palestinianos, com a perpetração de violações de direitos humanos.
A Amnistia Internacional já tinha emitido um relatório com esta conclusão em fevereiro de 2022.
“There is today in the Palestinian territory occupied by Israel since 1967 a deeply discriminatory dual legal and political system that privileges the 700,000 Israeli Jewish settlers living in the 300 illegal Israeli settlements in East Jerusalem and the West Bank […]”
No território da Palestina, ocupado desde 1967, vivem-se momentos de absoluto terror, opressão e perseguição:
São erguidos, diariamente, muros (metafóricos ou não), que servem o único propósito de separar israelitas e palestinianos, os aparentes seres humanos de primeira categoria dos seres humanos de segunda;
A ocupação ilegal continua a desenrolar-se em frente dos nossos olhos, as atrocidades continuam a acontecer e o estado de apartheid só poderá piorar.
“The 1998 Rome Statute of the International Criminal Court came into law after the collapse of the old South Africa. It is a forward-looking legal instrument which prohibits apartheid as a crime against humanity today and into the future, wherever it may exist.”
Os atos desumanos levados a cabo pelo governo israelita são o principal alicerce da manutenção do apartheid nos TPO – a violência repressiva instalada através do medo e da tentativa de extermínio do povo da Palestina, privado do seu próprio território, dos seus direitos, da sua autodeterminação. Privado de tudo aquilo a que um povo tem direito, de forma violenta e esmagadora.
As declarações de Lynk suportam a atribuição de culpa, vastamente, à Comunidade Internacional, largamente responsabilizável pelo estado atual do conflito Israelo-Palestiniano, seja pela sua conivência ou pelo silêncio que consentiu todo o tipo de atrocidades contra o povo palestiniano.
Está nas nossas mãos deixar este papel de meros espectadores que consentem silenciosamente um enorme atentado aos Direitos Humanos, está nas nossas mãos tomar posições, pressionar os nossos governos a agir, protestar aberta e vocalmente o estado de apartheid que se vive nos TPO.
A ocupação levada a cabo por Israel é ilegítima e ilegal, um ato absolutamente imoral, que serve o único propósito de tentar exterminar a herança e memória da Palestina e do seu povo; a sua identidade.
Com o intuito de impedir a continuação deste apartheid, Lynk defende e apela à organização e mobilização da Comunidade Internacional para responsabilizar e julgar o Estado de Israel e terminar, de vez, a ocupação israelita na Palestina ocupada.