Dia Internacional da Liberdade de Imprensa
Por: Luísa Freitas,
ativista da ReAJ – Rede de Ação Jovem
Todos os dias lemos, vemos ou ouvimos notícias. Todos os dias confiamos que o que nos é transmitido nos informa sobre o que se passa na nossa comunidade, no nosso país, no nosso planeta.
É o facto de confiarmos que as notícias que nos chegam são imparciais que permite que nos mantenhamos informados/as sobre tudo aquilo que, de outra forma, não conseguiríamos informar-nos isoladamente. Esta informação das massas faz parte do sistema de checks and balances, de responsabilização de representantes, de chefias, do poder. Só uma informação completa e correta nos permite responsabilizar quem o deve ser, e premiar quem o deve igualmente ser. Informações incorretas, notícias falsas ou parciais, não permitem que a população possa fazer o seu correto juízo do estado da sociedade, do poder, da autoridade, desconstruindo, assim, a democracia como a conhecemos (em que o poder emana de todas as pessoas e é conferido a representantes) e passa a ser um sistema que um grupo de pessoas detem e usa o poder para controlar todas as pessoas, de forma a conseguir concretizar os seus desejos.
A liberdade de imprensa também está intimamente ligada com o nível de consolidação da democracia. Os governos sabem que a imprensa faz parte da sua legitimação, da sua responsabilização e da segurança dos seus mandatos. A estabilidade governativa depende também de um povo informado e consciente. Num sistema em que a imprensa é livre e imparcial, em que as pessoas são informadas, os governos podem ter garantido que o seu poder não será tomado por revoluções inesperadas pois a oposição é feita na arena política democrática. Em sistemas não-democráticos, ou pouco democráticos, quanto a expressão e a imprensa não circulam de forma livre pelos canais habituais, o descontentamento não tem acesso ao poder e, portanto, acaba por tomá-lo de uma forma violenta.
Enquanto que em determinados estados a liberdade de imprensa é protegida de tal maneira que já a consideramos como um dado adquirido, noutros há jornalistas a lutar por esta liberdade e governos a tentar diminui-la ou controlá-la. E esta realidade alarmante não se encontra tão afastada de nós quanto por vezes podemos idealizar.
Em Malta, estado da União Europeia, uma jornalista foi assassinada pelas suas críticas ao governo, nomeadamente por denunciar casos de corrupção no governo do seu país, chegando até a conseguir adiantar as eleições. [6]
Daphne Caruana Galizia
Na Polónia, o governo demitiu vários diretores e conselhos de supervisão de televisões e rádios nacionais substituindo-os por outros à sua escolha, o que resultou num controlo destes meios de comunicação por parte do governo. Estas medidas resultaram também em despedimentos, despromoções ou saídas forçadas de mais de 200 jornalistas. [5]
#FreeCourts protest outside the National Council od Judiciary in Warsaw
Na Turquia, estado que tem tentado aderir à UE, com quem a UE tem inúmeros acordos, não só de índole económico-social como também a nível de política externa e segurança (https://www.amnesty.org/en/latest/news/2017/09/greece-court-decisions-pave-way-for-first-forcible-returns-of-asylum-seekers-under-eu-turkey-deal/), a repressão tem sido de tal ordem que este estado é atualmente o estado do mundo que mais prende jornalistas do mundo. Os números são alarmantes: entre julho de 2016 e 2018, mais de 120 jornalistas e trabalhadores/as dos media foram detidos/as ou presos/as, sendo que mais de 180 meios de comunicação foram encerrados [1].
Protest Action Turkey Embassy
No Egipto o caso não é diferente. Desde 2011 que o governo tem perseguido, condenado em tribunais militares, torturado ou mesmo executado jornalistas e outros membros da sociedade civil por fazerem o seu trabalho [3].
Nos últimos 10 anos, por todo o mundo se tem visto nascer novas leis, que de forma mais direta ou indireta têm resultado na complicação ou mesmo impedimento do trabalho de jornalistas, ativistas e outros membros da sociedade civil, como por exemplo o Ato Regulamentar das Contribuições Externas, aprovado na Índia em 2010 ou a lei russa de 2015 das Organizações Indesejáveis [2].
Além do mais, em vários países tem-se visto um claro surgimento ou crescimento de meios de comunicação pro-governo, como é o caso da Hungria, em que estes meios têm inclusivamente atacado ONGs [2].
Tem-se também verificado que atacar ou controlar os media tem sido uma das primeiras respostas dos governos quando se sentem atacados por tumultos internos, ou quando pretendem dominar a opinião geral. Casos como a Turquia [1][2] ou o Nicarágua [2][4] encaixam-se na primeira, e casos como a China no segundo.
March of the flowers
Isto leva-nos a pensar: o que têm os estados a esconder que não querem que a imprensa publique? Porque querem os estados dominar o que é informado ao público?
Em todos estes estados a lista de violações de direitos não se fica por aqui.
A liberdade de imprensa é uma garantia, imperfeita, mas não deixa de o ser, de que os estados estão a ser escrutinados, que as suas ações estão a ser avaliadas, que os seus comportamentos não são livres que apreciação ou repreensão.
É por isso que temos que garantir a liberdade da imprensa. Para que a nossa liberdade seja garantida também.
Exijam o fim da opressão no Egito, ajudem a garantir a liberdade: assinem!
Fontes:
[1] Relatório: WEATHERING THE STORM – Defending human rights in Turkey’s climate of fear (Abril, 2019)
[2] Relatório: LAWS DESIGNED TO SILENCE: The global crackdown on civil society organizations (Abril, 2019)
[3] Public statement: EGYPT: PARLIAMENT SHOULD REJECT PROPOSED CONSTITUTIONAL AMENDMENTS (Abril, 2019)
[4] https://www.amnesty.org/en/latest/news/2019/04/nicaragua-estado-debe-poner-fin-brutal-represion/ (Abril, 2019)
[5] https://www.amnesty.org/en/countries/europe-and-central-asia/poland/report-poland/ (Abril, 2019)
[6] https://hrdmemorial.org/hrdrecord/daphne-caruana-galizia/ (Abril, 2019)
Imagem 1: Daphne Caruana Galizia
https://hrdmemorial.org/hrdrecord/daphne-caruana-galizia/ (Abril, 2019)
Imagem 2: #FreeCourts protest outside the National Council od Judiciary in Warsaw
fonte: banco de dados da Amnistia Internacional, crédito de copyright: Grzegorz Żukowski, Polónia (Abril, 2019)
Imagem 3: Protest Action Turkey Embassy
Banco de dados da Amnistia Internacional , crédito de copyright: Henning Schacht, Alemanha (Abril, 2019)
Imagem 4: March of the flowers
Banco de dados da Amnistia Internacional , crédito de copyright: Oscar Navarrete/Amnesty International, Nicarágua (Abril, 2019)