O Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia
O Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, é assinalado a 17 de maio desde 2004, marcando a eliminação da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde pela Organização Mundial de Saúde em 1990. Em 2018 a transsexualidade foi eliminada da mesma classificação, juntando a transfobia ao mote a assinalar. Este dia tornou-se um símbolo de consciencialização da discriminação, preconceito e violência vividos pelas pessoas LGBTI+.
(Ainda) A opressão da Comunidade LGBTQIA+ na Europa e no Mundo
Em 2020, durante a Maratona de Cartas demos visibilidade a Melike Balkan e Özgür Gür que se dedicam a defender os direitos LGBTI+ na Universidade Técnica do Médio Oriente (METU), em Ancara, na Turquia. São membros do Grupo de Solidariedade LGBTI+ dessa universidade e têm organizado marchas e várias iniciativas, mobilizando pessoas contra a brutal repressão às organizações da sociedade civil na Turquia.
Um dos eventos que marca o ano deste grupo é a marcha anual do orgulho LGBTI+ nessa universidade, que cresceu em tamanho e visibilidade desde 2011. Contudo, em maio de 2019, mesmo não existindo nenhuma lei ou norma que proibisse a marcha – um tribunal administrativo declarou ser inconstitucional proibir este tipo de eventos, em 2017- a universidade não permitiu que os estudantes organizassem o evento.
Após a reação da universidade, os/as estudantes organizaram um protesto pacífico tendo sido recebidos com força policial agressiva e utilizado gás lacrimogéneo. A polícia acabou por deter 23 pessoas entre eles Melike e Özgür, condenados a 3 anos de prisão.
Recolhemos 777.611 assinaturas em 2020 (18.828 de Portugal), o caso destes ativistas ainda aguarda por uma audiência (16 de julho), a que esperamos ser a última e que sejam libertados sem qualquer condenação.
Dentro da União Europeia, inclusiva, promotora e defensora de Direitos Humanos, ainda é necessário assinalarmos este dia, pelo combate às LGBTI-fobias. Na Polónia, desde 2019, há ações promovidas por entidades políticas que declaram regiões como “LGBTI Free Zones”, que se afirmam contra a existência e tolerância das pessoas LGBTI, são ações potenciadas por movimentos religiosos e de origem política, que afirmam a existência uma “Ideologia de Género”. Estas zonas representam um elevado risco de vida para pessoas LGBTI que são perseguidas, discriminadas, segregadas e expostas a uma sociedade que não respeita a sua dignidade humana.
Os direitos LGBTQIA+ em Portugal
Casos de tamanha opressão não são conhecidos em Portugal. Portugal é, de acordo com a Associação ILGA Europa, o quarto país que mais respeita os direitos LGBTI. Contudo, esta subida no ranking deve-se maioritariamente a retrocessos em outros países da Europa no respeito pelos direitos LGBTQIA+.
Existem casos de invisibilidade, desinformação e esquecimento. No Porto, a Comissão de Toponímia da Câmara Municipal ignorou a proposta de atribuição do nome Gisberta Salce Júnior a um arruamento da cidade, uma iniciativa dinamizada pela Marcha do Orgulho do Porto. Gisberta simboliza a luta das pessoas Trans, tendo sido brutalmente assassinada há 15 anos, ainda está presente como uma memória viva na comunidade Queer. Podem assinar esta petição para vermos a Rua Gisberta Salve Júnior na cidade do Porto, e mostrarmos que a comunidade está viva, existe e é parte integrante da sociedade.
Mais recentemente, também no Porto, a Câmara Municipal não participou no hastear da bandeira LGBTQIA+ (bandeira Arco-íris) – uma iniciativa abraçada por várias entidades públicas e dinamizada pelo Conselho Consultivo para as questões LGBTI (CCLGBTI) – justificando com a “impossibilidade de hastear bandeiras não protocolares” a participação nesta iniciativa.
Até quando a comunidade LGBTQIA+ vai continuar a ser invisível?
Apesar da igualdade na lei, ainda há muito trabalho a fazer no caminho da inclusão e do respeito dos direitos humanos de todas as pessoas.
#WerequeerWearehere #IDAHOBIT2021
por João Cartaxo e Sofia Caseiro