Como é vista a mulher na legislação

por Guilherme Machado e Luísa Freitas,

ativistas da ReAJ

 

No passado dia 27 de abril, a ReAJ teve o enorme prazer de poder entrevistar duas mulheres ativistas, Manuela Tavares, co-fundadora e membro da direção da UMAR, e Margarida Teixeira, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.

Com a aproximação da eleições para o Parlamento Europeu este domingo, e com a necessidade importante de votar tendo em conta os direitos humanos a crescer, usámos a oportunidade para questionar estas mulheres sobre várias questões relacionadas com os direitos das mulheres e estas eleições.

Os principais temas abordados foram a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (vulgo Convenção de Istambul), os avanços ou retrocessos dos direitos sexuais e reprodutivos, ou mesmo a desigual salarial (gender pay gap).

Convidamo-vos a ler e a ver os vídeos que apresentamos. Há 7 perguntas diferentes.

 

A Convenção de Istambul, redigida já em 2011, tinha como objetivo dar um passo na prevenção e no combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, realidade que afeta todo o mundo, não deixando nenhum país escapar. Na Europa, 1 em cada 20 mulheres com mais de 15 anos já foi violada, no entanto apenas 9 países da Europa (8 da UE) definem violação com base no consentimento. Isto resulta em 9 milhões de mulheres afetadas. 1 em cada 10 já sofreu algum tipo de violência sexual. A violência doméstica não é melhor, aspeto que aparece sempre no relatório anual da Amnistia Internacional para Portugal e tantos outros países como um problema estrutural da sociedade machista e patriarcal, com inúmeros casos reportados, resultando várias vezes na morte das suas vítimas.

Como dizem as ativistas, a Convenção de Istambul é importantíssima, não só pois trata a violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos, mas por apelar a uma mudança do comportamento de cada pessoa, para além de políticas que ajudem no combate à violência contra a mulher.

 

1. Qual é a posição da PPdM relativamente à Convenção de Istambul?
Informações complementares:
> Países que ainda não ratificaram a convenção de Istambul: Bulgária, Eslováquia, Hungria, Letónia, Lituânia, Reino Unido e República Checa

 

Estima-se que 35% [um pouco mais de 1/3 = 33.3%] das mulheres em todo o mundo tenham experimentado violência física ou sexual por parceiro íntimo ou violência sexual por um não parceiro (sem incluir o assédio sexual) nalgum momento de suas vidas. (1)

 

2. Qual é a posição da UMAR relativamente à Convenção de Istambul?
Informação complentar:
> Há mais de 80 mecanismos de monitorização do cumprimento dos obrigações dos Estados Membros da UE relacionados com questões do cumprimentos do Direitos Humanos. (2)

 

 

A ratificação da Convenção de Istambul é a resposta à perspetiva da tendência conservadora na Europa que atingiu a Polónia, a Hungria e a Áustria, entre outros países, na medida em que não vê a violência contra a mulher como um problema isolado, mas sim como o reflexo de uma sociedade desigual e como um problema institucional e estrutural, que deve ser combatido.

 

 

3. Como vê a situação dos direitos sexuais e reprodutivos na UE?
Informações complementares:
> Países da UE nos quais o aborto é ilegal: Irlanda do Norte, Malta, Polónia (4)
> Países da UE nos quais existe a despenalização do aborto mas nos quais as mulheres não estrangeiras podem encontrar constrangimentos: Alemanha, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Itália e Portugal (4)
> Ler mais sobre a situação na Polónia (EN)
> Ler mais sobre a legalização do aborto na Irlanda (EN)

 

A IVG foi um sucesso, um grande sucesso. Ao longo destes anos analisámos os registos e percebemos que, todos os anos, há menos interrupções do que no ano anterior. (…) Temos menos 15% de interrupções do que quando começámos e 15% é importante – Francisco George (3)

 

4. É importante garantir a igualdade na lei?

 

 

A Lei deve ser procurar proteger as pessoas e garantir os direitos de todas as pessoas, pois é o mais forte mecanismo que tanto vítimas como perpetradores/as têm. Se na lei houver uma clara proteção dos direitos das pessoas, não haverá forma de que quem não cumpra possa não ser responsabilizado/a. Em caso contrário, a vítima torna-se vítima duas vezes, da violação dos seus direitos que sofre e, numa segunda instância, do sistema, que permite que tal violação aconteça e passe impune.

 

5. O que é o Gender Pay Gap?

 

Gender pay gap não é só uma diferença de salários por trabalho igual – Margarida Teixeira

 

6. Há causas para o Gender Pay Gap?
Informações complementares:
> A AI reporta que, na UE, as mulheres recebam menos 16% por hora que os homens.
> O World Economic Forum lança todos os anos um relatório sobre o Gender Pay Gap, em que analisa esta realidade a fundo na maioria dos países do mundo. Podes ler o de 2018 aqui.
> Decreto-Lei n.º 392/79 de 20 de Setembro
> Maria de Lurdes Pintassilgo | Carolina Beatriz Ângelo

             

 

7. O que tem que acontecer na UE para que se consigam garantir os Direitos das Mulheres?
Informações complementares:
> Manifesto do Lobby Europeu das Mulheres para as eleições europeias de 2019
> Estratégia da Comissão Europeia para a igualdade de género 2016-2019 (EN)
> Declaração e Plataforma de Ação de Pequim
> Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o 5º ponto consiste em Alcançar a Igualdade de Género e Empoderar todas as Mulheres e raparigas

 

 

Quer seja em lugares de poder, como diz Margarida Teixeira, quer seja nas ruas, como defende Manuela Tavares, os movimentos feministas não podem parar, e a luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade tem que continuar a mostrar a sua força. É importante que haja um trabalho conjunto entre os grupos feministas que saiam à rua e se manifestam pelos direitos das mulheres, ativistas, políticos/as feministas e outros órgãos como o Lobby Europeu das Mulheres.

 

Da nossa parte, o nosso ativismo vai continuar e podemos contar com a tua ajuda.

Não te esqueças de votar pelos Direitos Humanos nas eleições.

E hoje, dá o teu nome para apoiar as mulheres na Polónia que lutam contra o ódio pelos seus direitos e ASSINA ESTA PETIÇÃO.

 

 

Referências:
(1) https://plataformamulheres.org.pt/press-release-8-de-marco-dia-internacional-das-mulheres-2/
(2) https://fra.europa.eu/en/project/2018/eu-fundamental-rights-information-system-efris/monitoring-mechanisms
(3) https://www.publico.pt/2017/09/14/sociedade/noticia/portugal-e-pais-europeu-com-menos-abortos-lei-foi-um-sucesso-diz-francisco-george-1785386
(4) http://abortion-clinics.eu/abortion-europe/
Fontes:
https://www.amnesty.org/en/latest/campaigns/2019/04/reasons-to-raise-your-voice-in-the-european-elections/ , visitado a 24 de maio de 2019
https://www.amnesty.org/en/latest/campaigns/2018/11/rape-in-europe/ , visitado a 24 de maio de 2019
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/treaty/210/signatures , visitado a 24 de maio de 2019