Porquê ainda lutar pelos direitos LGBTI+
Por Sara Nóbrega e Luísa Freitas,
ativistas da Rede de Ação Jovem – ReAJ
Hoje, dia 17 de maio, celebra-se o dia internacional contra a homofobia, bifobia e transfobia.
O que significam estes termos?
Homofobia é todo o tipo de ação de ódio ou que incentive o ódio e a discriminação a pessoas que têm relações sexuais ou amorosas com pessoas do mesmo sexo. Como tal, os outros dois termos são equivalentes, aplicando-se a pessoas bissexuais (pessoas que se relacionam romantica e/ou sexualmente com pessoas de dois sexos) e trans (pessoas que não se identificam com o sexo ou género), respetivamente.
Porquê a necessidade de um dia como este?
Apesar de a não discriminação estar plasmada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 2º) e em outros mecanismos legais, a discriminação da comunidade LGBTI+ ainda se verifica em muitos países do mundo.
Por exemplo, na UE ainda há 6 estados que não permitem a união entre casais de pessoas do mesmo sexo. O panorâma mundial é muito mais alarmante: 68 dos 193 estados membros das Nações Unidas criminalizam atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo (35%). Há ainda 11 países em que a pena é a morte e 5 em que a pena é vitalícia.
Além do mais, não haver uma criminalização não implica que não haja proteção dos direitos da comunidade LGBTI+ contra a discriminação. Apenas 38% dos estados membros da ONU garantem igualdade no acesso ao emprego, 27% dos estados têm algumas proteções na lei, e apenas 5% têm proteção constitucional. Quanto à criminalização da violência/discriminação contra estas pessoas, o máximo que se encontra é 22% dos estados têm definido crime de ódio os ataques com base na orientação sexual.
Quanto ao reconhecimento dos direitos desta comunidade, 14% dos estados aceitam uniões civis e 13% reconhecem o casamento homossexual. Os valores para a adopção são semelhantes: adopção conjunta: 14%, segundo/a pai/mãe: 16%.
Portugal é considerado um dos países mais gay-friendly do mundo, ou seja, é um dos países que mais respeita os direitos das pessoas da comunidade LGBTI+. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal desde 2010. Os casais de pessoas do mesmo sexo podem adotar e duas mulheres podem ter uma criança com o genoma de ambas. Além disso, tem-se vindo a criar novos projetos e núcleos em todo o país que promovem a educação sobre temáticas relacionadas com a comunidade, nomeadamente a reformulação da educação sexual com a finalidade de incluir as questões que afetam a comunidade.
Contudo, infelizmente, ainda existe um grande preconceito contra as pessoas trans em Portugal, afinal, lembremo-nos do caso de Gisberta, uma mulher transexual que, em 2006, acabou morta num poço depois de vários dias de agressões, por parte de jovens.
E esta discriminação não se fica pelas pessoas trans. Quando, no ano passado, a lei da identidade de género causou enorme discussão nacional, foi visível o preconceito associado às questões trans e intersexo, discussões que já se haviam visto quando, uns anos antes, se discutiu a coadopção por casais do mesmo sexo, ou até mesmo o casamento homossexual. As discussões políticas e sociais sobre os vários temas que gravitam em torno das questões LGBTI+ rapidamente passam de reconhecer os direitos destas pessoas para o grande transtorno moral que vão causar às demais pessoas.
Portugal pode ser, na lei, uma país que respeita os direitos das pessoas LGBTI+ (pelo menos quando visto no panorama mundial), mas ainda temos um longo caminho a percorrer, tal como todo o mundo.
Em certos países as questões trans nem sequer são reconhecidas, levando pessoas ao desespero, a procurar cirurgias clandestinas, desprotegidas, ou mesmo a fazer alterações nos seus próprios corpos por si próprias. A China é um desses casos.
Nos Estados Unidos da América, o Presidente Trump quis proibir as pessoas trans de servir no exército, o que é um claro retrocesso nos seus direitos.
Os exemplos de violações de direitos, falta de reconhecimento, violência, discriminação não cessam por aqui, e isto é algo com o qual nos devemos preocupar seriamente, pois estas políticas só existem, as leis só ficam por escrever, porque os/as representantes eleitos/as têm este tipo de pensamento e dão espaço para que o ódio e a falta de informação passem a ser o comportamento “normal”.
Por isso, hoje é dia de celebrar todas as conquistas dos direitos das pessoas LGBTI+, reconhecendo o trabalho de todas as instituições, associações e pessoas que fazem com que estejamos cada vez mais próximos/as de habitarmos um mundo onde a homofobia, bifobia e transfobia sejam coisas do passado, tendo consciência de que ainda há muito por fazer. É preciso continuar a luta pelos Direitos Humanos e agir sempre que o desrespeito e a discriminação surgirem à nossa frente, procurando sempre garantir o respeito, o reconhecimento, a liberdade e os direitos de todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual ou identidade.
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Fontes:
https://ilga-europe.org/resources/glossary , visitado a 16 de maio de 2019
https://www.amnistia.pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/ , visitado a 16 de maio de 2019
https://ilga.org/maps-sexual-orientation-laws , visitado a 16 de maio de 2019
https://www.rea.pt/projectos/ , visitado a 16 de maio de 2019