Dia Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher
por Rita Cunha
Ativista da Rede de Ação Jovem
(partilhado no dia 25/11/2019)
Hoje, dia 25 de Novembro, é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, pelo o que venho fazer um pedido de reflexão e de consciencialização.
Ainda não terminámos sequer o ano de 2019 mas só neste ano já 28 mulheres portuguesas morreram vítimas de violência doméstica.
Nos últimos 15 anos, houve 531 vítimas mortais e 618 vítimas de tentativa de homicídio. Inúmeras vidas que foram interrompidas brutalmente pelas mãos de outrem. É cómodo pensar que o foram por pessoas doentes e criminosas. Mas também é, em certa parte, uma consequência da mentalidade em que a sociedade portuguesa se encontra profundamente mergulhada. Porque nós já vamos tarde, e a más horas, para nos apercebermos que a taxa de violência doméstica está diretamente relacionada com o nosso atraso cultural. Para perceber que “só uma estalada”, “só uma nódoa negra”, “só um acidente” e “só uma vez” também são violência, e que depois, já é demasiado tarde. Para perceber que “ela é que sabe de si” não desculpabiliza o nosso dever moral de ajudar e de reportar um crime, para reconhecer que não, “não é só mau feitio”, “não é só álcool a mais”, “não é só descarregar”. Não, não é “só”. É um crime.
A violência doméstica constitui uma ofensa à integridade física grave, sendo um crime punível pelo artigo 152º do Código Penal. Tratando-se de um crime público, qualquer pessoa pode (e deve) fazer queixa do crime (independentemente de queixa da vítima ofendida).
Por mês, cinco mulheres são vítimas de violência doméstica extrema – três acabam por morrer às mãos dos seus agressores, após uma relação violenta prolongada por muitos anos. É urgente que entremos em estado de alerta e tomemos atenção às pessoas e aos relacionamentos que nos rodeiam. É sobretudo urgente reportar se tomarmos conhecimento de um relacionamento violento.
Porquê? Para podermos salvar a nossa vizinha, a nossa colega de trabalho, a nossa sobrinha, a nossa professora do ginásio, a nossa filha, a farmacêutica da rua da esquina, a nossa melhor amiga, a nossa chefe, a nossa médica de família, a nossa neta, a senhora que nos serve o café todos os dias com um sorriso na cara, a nossa educadora de infância, a nossa advogada, a mulher que está ao nosso lado.
Porquê? Para podermos salvar vidas. É um facto inegável que as insuficiências e deficiências do sistema policial e judicial português são igualmente responsáveis pela dimensão deste flagelo social. Mas a verdade é que temos que começar por incutir na mente de cada um dos portugueses que exercer violência sobre a mulher é crime. Que não existem quaisquer possíveis justificações ou contextualizações para a mesma.
E para tanto, temos que reagir, temos que falar com mais frequência sobre este problema e temos que saber falar mais alto, temos que dar apoio a quem sofre, temos que alertar e chamar a atenção para os números, para a frequência, para a brutalidade, para as diversas formas de violência e para a importância da denúncia.
É urgente renegar qualquer ato de poder e controlo exercido sobre o sexo feminino. É urgente desnormalizar que o homem possa controlar quem a mulher vê ou contacta; que maquilhagem escolhe; a quem sorri; onde vai; o que veste.
É urgente consciencializar a sociedade portuguesa de que cada mulher, como qualquer ser humano, é livre, dona de si, do seu corpo e da sua vida e que quem pretende controlá-la ou apropriá-la comete um crime. Grave. Horrendo. Não justificável por qualquer circunstância ou atenuante. E não diminuído pela leviandade das lesões ou pela negação da própria vítima e recusa da mesma em obter ajuda. Cabe a cada um de nós, se conhecermos alguém vítima de violência doméstica, oferecer a nossa ajuda, a oferta de um sítio para ficar, um ombro por onde chorar, um abraço para reconfortar.
Cabe a cada um de nós compreender que é simples pedir ajuda e denunciar, existindo um número para onde ligar gratuitamente: 116 006, linha de apoio da APAV (Associação de Apoio à Vítima) que concede apoio psicológico e jurídico.
Para apresentar queixa do crime, podem dirigir-se a uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), posto da Guarda Nacional Republicana (GNR), piquete da Polícia Judiciária (PJ) ou diretamente junto dos Serviços do Ministério Público.
Podem ainda optar por realizar uma queixa eletrónica em: queixaselectronicas.mai.gov.pt/.
Por favor. Partilhem. Ajudem. Falem. Alertem. Reportem.
Porque juntos somos mais fortes. Para podermos terminar 2019 sem a 29ª vítima mortal de violência doméstica.