QUEREMOS LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MANIFESTAÇÃO PACÍFICA NO IRÃO E EM TODO O MUNDO

VIGÍLIA PELO IRÃO

No dia 9 de dezembro, às 19:00h, Dia Internacional dos Defensores de Direitos Humanos, a Amnistia Internacional – Portugal e a Kolbeh – Comunidade Iraniana Portuguesa irão realizar uma vigília na Praça do Município, em Lisboa, em defesa da liberdade e em solidariedade para com todas as pessoas que se manifestam pacificamente no Irão.

A vigília pretende apelar ao fim das violações de direitos humanos, em particular os direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica, e manifestar solidariedade para com todas as pessoas que, pacificamente, se recusam a ficar em silêncio mesmo apesar da violenta repressão que se intensificou no país.

“A atuação por parte das forças de segurança do Irão tem sido uma violação diária dos direitos humanos das pessoas que utilizam a sua voz de forma audaz para reivindicar por justiça, dignidade e liberdade em todo o país”
Pedro A. Neto

Dia 9 de dezembro juntem-se a nós em defesa da liberdade, da justiça e da dignidade!

MAHSA AMINI

No dia 13 de setembro de 2022, Mahsa Amini, uma mulher natural do Curdistão (noroeste do Irão), foi presa em Teerão pela Gasht-e Ershad, a patrulha da orientação amplamente conhecida como a”polícia da moralidade”, que serve para vigiar os comportamentos e a roupa das pessoas em todos os lugares públicos, garantindo que cumprem escrupulosamente as regras da suposta moralidade imposta pelo governo islâmico. De acordo com esta polícia, a jovem usava roupa de forma inadequada, isto é, o véu que trazia na cabeça deixava à vista um pouco de cabelo, motivo pelo qual foi detida. Testemunhas relataram que a viram ser violentamente agredida numa carrinha da polícia.
Poucas horas depois, foi levada para o hospital em coma e, três dias mais tarde, morreu.

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MANIFESTAÇÕES EM TODO O MUNDO

Após a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, enquanto estava sob custódia policial no Irão, milhares de pessoas ocuparam ruas com manifestações por justiça, dignidade, liberdade e respeito pelos direitos humanos em todo o país. Contudo, estas manifestações têm sido brutalmente reprimidas pelas autoridades iranianas.

O Irão é um país de pessoas acolhedoras e respeitadoras, de uma cultura ímpar! Queremos que o governo espelhe essa cultura e forma de estar aberta e acolhedora do seu povo, garantindo e não ofendendo a liberdade de expressão e manifestação pacífica.

Reprimir, perseguir e violentar alguém por causa da roupa que veste é ofender a sua liberdade pessoal, a sua liberdade de expressão.

Reprimir, perseguir e violentar alguém que se manifesta pacificamente é ofender a sua liberdade de reunião e manifestação.

A comunidade internacional não pode ficar indiferente. É necessário agir para proteger a liberdade destas pessoas!

© Andrea Roques | Amnistia Internacional Argentina

© f.maceroni

© Andrea Roques | Amnistia Internacional Argentina

© Andrea Roques | Amnistia Internacional Argentina

A coragem dos manifestantes que saem às ruas no Irão após a morte de Mahsa Amini tem sido recebida com violência pelas autoridades do país. A mobilização incessante da população mostra a dimensão da revolta no Irão face às leis abusivas da obrigatoriedade do uso do hijab, às execuções extrajudiciais e à repressão generalizada.

Nos últimos dias, as provas recolhidas pela Amnistia Internacional em 20 cidades e dez províncias iranianas revelaram um padrão assustador de violência policial, com as forças de segurança a dispararem, de forma deliberada e ilegal, armas de fogo contra os manifestantes. Com o número de mortes em pelo menos 30 pessoas, das quais quatro são crianças, a organização reiterou os seus apelos por uma ação global urgente, alertando para o risco de uma nova escalada de violência perante a possibilidade de imposição de um novo apagão online.

O direito de expressar opiniões e ideias é inalienável e intrínseco À própria natureza humana.

Ativistas e defensores de direitos humanos e jornalistas são frequentemente os primeiros a sofrerem a intimidação e perseguição feita pelas autoridades na tentativa de limitar o livre exercício da liberdade de expressão, de reunião e de imprensa.

A ATUALIDADE NO IRÃO

© f.maceroni

As forças de segurança têm repetidamente recorrido à força, nomeadamente a munições reais e de armas de pressão de ar (usadas a curta distância e diretamente contra os manifestantes), têm feito um uso indevido de gás lacrimogéneo, de canhões de água e agredido manifestantes com bastões.
Desde a morte de Mahsa, a Amnistia Internacional já registou a morte de dezenas de homens, mulheres e crianças. Já foram  feridas centenas de pessoas, incluindo duas que acabaram por perder a visão num ou em ambos os olhos. A maioria destas pessoas tem receio de procurar cuidados médicos devido ao risco de detenção, aumentando assim o perigo de infeção ou outras complicações de saúde. Além disso, as autoridades iranianas têm impedido, de novo, o acesso à internet para que consigam esconder estes crimes.

© f.maceroni

Neste momento, a crise de impunidade que se verifica no Irão permitiu que as autoridades cometessem várias violações de direitos humanos sem qualquer receio das consequências.

É urgente que os vários Estados avancem com ações concretas e, no âmbito da sua ação nas Nações Unidas, nomeadamente no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, atuem para que cesse a impunidade aos graves crimes cometidos no Irão.

Portugal é um destes países que pode agir para fazer a diferença na proteção e promoção dos direitos humanos no Irão. A sua ação é fundamental na defesa da justiça, da liberdade e da dignidade.

E é por isso que precisamos de si. Assine já e ajude a acabar com a impunidade e as violações de direitos humanos aos manifestantes pacíficos no Irão.

© f.maceroni

Só na noite de 21 de setembro, os disparos de armas de fogo pelas autoridades provocaram 19 vítimas mortais, entre elas três crianças. A Amnistia Internacional examinou as fotografias e vídeos que mostravam os seus ferimentos nas cabeça, peito e estômago.

“O aumento do número de mortos é um indicador alarmante do modo de atuação implacável das autoridades sobre a vida humana, encoberta pelo apagão online. Uma ‘investigação imparcial’ no Irão é coisa que não existe, pelo que se mostra imprescindível a criação de um mecanismo independente de investigação da ONU”, declara Heba Morayef, diretora regional para o Médio Oriente e o Norte de África na Amnistia Internacional.

Até ao momento, a Amnistia Internacional registou os nomes de 30 pessoas mortas pelas autoridades – 22 homens, quatro mulheres e quatro crianças – mas acredita que o número correto de mortes é superior, mantendo a sua investigação ativa. As mortes ocorreram nas províncias de Alborz, Isfaão, Ilão, Kohgilouyeh e Bouyer Ahmad , Quermanxá, Curdistão, Mazandaran , Semnã, Teerão, Azerbeijão Ocidental.

Esta província teve um elevado número de mortes na noite de 21 de setembro – pelo menos três  homens e duas crianças. Um defensor de direitos humanos partilhou com a Amnistia Internacional um relato escrito por um manifestante de Ohshnavieh, que descrevia como, nessa mesma noite, os agentes da Guarda Revolucionária dispararam munições vivas contra os manifestantes que procuravam entrar no escritório do governador: “Os agentes atacaram diretamente as pessoas com armas de fogo e, como consequência das suas ações, três pessoas perderam a vida. Entre as vítimas, encontra-se Sadroddin Litani, que foi atingido no estômago e no pescoço e Amin Marefat, atingido no coração, com uma bala que trespassou o seu corpo”. O pai da terceira vítima, Milan Haghighi, revelou à Amnistia Internacional que o filho morreu devido a ferimentos de bala na perna e no tronco.

Em Dehdasht, duas testemunhas oculares declararam à Amnistia Internacional que Pedram Azarnoush, de apenas 16 anos, foi morto a tiro a 22 de setembro, sendo mais uma vítima dos disparos aleatórios de membros da Guarda Revolucionária para dispersar manifestantes. Na mesma noite, a população local revelou que as autoridades tinham feito outra vítima mortal, um homem chamado Mehrdad Behnam Vasl. As forças da Guarda Revolucionária estavam escondidas entre as árvores numa praça de Deshdasht e não enfrentavam qualquer ameaça quando começaram a disparar sobre os manifestantes que cantavam.

“O rapaz estava tranquilamente encostado a uma parede a observar as pessoas. Os manifestantes estavam a fugir, e ele não se apercebeu de que as balas também o poderiam atingir. As autoridades não tinham um alvo específico e, por isso, as balas seguiam diversas direções, colocando toda a gente em perigo. Quem escapou, foi por pura sorte” referiu uma das testemunhas.

Além das vítimas mortais, várias pessoas sofreram graves ferimentos de bala. Os agentes de segurança e dos serviços secretos dirigiram-se ainda ao Hospital Emam Khomeini, em Dehdasht, para guardar de forma intensiva uma ala na qual estavam a ser tratados manifestantes feridos.

No dia 21 de setembro, em Garmsar – província de Semnã – verificou-se um padrão semelhante de disparos deliberados pelas forças de segurança frente à esquadra da polícia, que resultou na morte de, pelo menos, um jovem chamado Mehdi Asgari.

Nos vídeos do incidente é possível ver manifestantes serem atingidos por disparos enquanto atiram pedras à esquadra da polícia e pontapeiam a porta de entrada. Um segundo vídeo do mesmo incidente, revisto pela Amnistia Internacional, mostra um manifestante deitado no chão, inanimado e a sangrar.

Em Mazandaran, pelo menos seis homens e uma mulher morreram – Mohsen Mohammadi em Ghaemshahr; Hannaneh Kia, Hossein Ali Kia e Mehrzad Avazpour em Noshahr; Mohammad Hosseinikhah em Sari; Milad Zare em Babol;  Amir Norouzi em Bandar-e Anzali. Relativamente à forma como morreram, duas pessoas próximas de Hannaneh Kia, contaram que a jovem foi baleada a caminho de uma consulta médica.

30º aniversário da Revolução Islâmica
Irão antes da revolução de 1979

SOBRE O IRÃO

Milhares de pessoas são interrogadas, acusadas injustamente e/ou detidas de forma arbitrária simplesmente por exercerem pacificamente seus direitos humanos. Até hoje, centenas de pessoas permanecem presas injustamente.

Mulheres, pessoas LGBTI+ e minorias étnicas e religiosas enfrentam discriminação e violência arraigadas.

Os desenvolvimentos legislativos prejudicam ainda mais os direitos sexuais e reprodutivos, o direito à liberdade de religião e crença e o acesso à Internet. A tortura e outros maus-tratos, incluindo a negação de cuidados médicos adequados aos prisioneiros, permanecem generalizados e sistemáticos.

A pena de morte é amplamente utilizada, inclusive como meio de repressão. As execuções são realizadas após julgamentos injustos. 

© Amnistia Internacional Portugal

© Amnistia Internacional

CONTEXTO

O ex-chefe do Judiciário iraniano, Ebrahim Raisi, subiu à presidência em junho de 2021 em vez de ser investigado por crimes contra a humanidade relacionados com os desaparecimentos forçados em massa e com as execuções extrajudiciais de 1988, refletindo a impunidade sistémica no Irão.

As eleições presidenciais foram realizadas num ambiente repressivo com uma participação marcadamente baixa. As autoridades proibiram mulheres e membros de minorias religiosas de participarem e ameaçou processar qualquer pessoa que incentivasse a população a não ir votar.

 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

As autoridades continuam a suprimir fortemente os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião. Estão proibidos os partidos políticos independentes, sindicatos e organizações da sociedade civil, há censura sob órgãos de comunicação social e bloqueios a canais de televisão por satélite.

As autoridades de segurança e inteligência realizam prisões arbitrárias por publicações nas redes sociais consideradas “contrarrevolucionárias” ou “não-islâmicas”.

© AP/PA Photo/Hasan Sarbakhshian

© AP/PA Photo/Enric Marti

DISCRIMINAÇÃO MULHERES E MENINAS

As mulheres enfrentam discriminação na lei e na prática, inclusive em relação ao casamento, divórcio, emprego, herança e ocupação de cargos políticos.

As leis discriminatórias de uso obrigatório do véu têm conduzido a casos de assédio diário, detenção arbitrária, tortura e outros maus-tratos, e negação de acesso à educação, emprego e espaços públicos. Pelo menos seis defensoras dos direitos das mulheres permanecem presas por pelas suas ações pacíficas contra o uso obrigatório do véu.

IMPUNIDADE

As autoridades continuaram a encobrir o número de mortos durante as manifestações de novembro de 2019, rejeitaram queixas das famílias das vítimas e elogiaram as forças de segurança pela repressão. Além disso, ao longo do ano de 2021, as forças de segurança dispersaram reuniões pacíficas de familiares que exigiam justiça, agrediram-nos e detiveram-nos temporariamente. Por exemplo, Manouchehr Bakhtiari, pai de um manifestante morto, foi detido em abril de 2021 e condenado à prisão em julho de 2021 por denunciar a impunidade.

Este sistema de total impunidade permanece até aos dias de hoje. 

© Amnesty International

© REUTERS

PENA DE MORTE

A pena de morte tem sido imposta após julgamentos injustos, inclusive por delitos que não se definem como “crimes mais graves”, como o tráfico de drogas e corrupção financeira, e por atos não reconhecidos internacionalmente como crimes. As sentenças de morte foram usadas como arma de repressão contra manifestantes, dissidentes e minorias étnicas.

Yousef Mehrdad e Saadollah Fazeli em Arak foram condenados à morte por “insultar o Profeta”. Sajad Sanjari, preso aos 15 anos, e Arman Abdolali, preso aos 17 anos, foram executados em agosto e novembro de 2021, respectivamente. Mais de 80 pessoas permaneceram no corredor da morte por crimes que ocorreram quando eram crianças.

Mais informações sobre a situação de direitos humanos no Irão (apenas em inglês)