Sistema prisional dos EUA: uma luz ao fundo do túnel?

Estamos em pleno século XXI, onde cada vez mais a luta pelos direitos humanos se faz ouvir por todo o mundo. Contudo, o sistema prisional norte-americano continua considerado como um dos piores em todo o mundo. Desde que foi assinada a “13th Amendment”, em português, a Décima Terceira Emenda, este sistema evoluiu pouco e mantém os seus reclusos em condições degradantes e sem qualquer dignidade. 

A emenda que oficializou a abolição da escravatura e servidão involuntária em território norte-americano, ou seja, que garante a liberdade de qualquer cidadão dos Estados Unidos, foi assinada há 156 anos, em 1865. Contudo, nessa mesma emenda podemos ler que existe uma exceção para que a servidão involuntária seja aceite: caso seja a sua punição por um crime.

 Décima Terceira Emenda

Secção 1 – Nem a escravidão nem a servidão involuntária, exceto como punição por crime pelo qual a parte tenha sido devidamente condenada, poderá existir nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito à sua jurisdição.

Secção 2 – O Congresso terá poderes para fazer cumprir este artigo por meio de legislação apropriada.

Constituição dos Estados Unidos

É esta “pequena” exceção à regra decretada, que levou ao seu abuso logo após a sua entrada em vigor. Para que fosse possível reabilitar a economia, considerando a perda do trabalho escravo, em especial no sul dos EUA, a exceção foi de tal forma utilizada que se criou o crime de “ociosidade” que levava à pena de trabalho forçado. Essa criminalização focou-se em atividades características da comunidade negra, contribuindo assim para o aumento exponencial de criminosos negros, levando, mais tarde ao encarceramento em massa nas prisões e fazendo-nos refletir sobre todo o sistema prisional dos Estados Unidos.

Apesar de os serviços de segurança pública terem o dever de proteger e cuidar de todas as pessoas, independentemente dos traços que as diferenciam, é um sistema privado dirigido por empresas que fazem dos seus próprios interesses a prioridade, fazendo da segurança pública um negócio. Consequentemente, quantas mais pessoas estiverem nas prisões, mais estas empresas lucram através da mão-de-obra gratuita a que sujeitam os seus reclusos. Dessa mesma forma, não é intenção destas empresas promover a reforma do sistema prisional pois levaria a um iminente declínio económico.

A Décima Terceira Emenda iniciou uma cultura de criminalização da comunidade negra que ainda hoje se consegue detetar. A comunidade negra passou a ser vista como perigosa e qualquer ação levada a cabo pela mesma, que pudesse causar uma simples suspeita no corpo policial, era motivo de interrogatório e de violência, até mesmo morte. Porém, mesmo que essa violência seja injustificada, o corpo policial acabaria por alegar que foi tudo feito em “legítima defesa” e que isso é motivo, mais que suficiente, para esbater o assunto. Há demasiados exemplos dessa violência motivada por racismo estrutural nos últimos anos.

É a economia que move muitos dos interesses da nação e, neste caso, a questão monetária é que está em cima da mesa colocando na balança o lucro, em detrimento dos direitos humanos, oprimindo uma classe social que estruturalmente não tem tantas oportunidades. Não é certo se este problema irá algum dia desaparecer, o que, para isso, poderá levar muito tempo até que aconteça, mas certamente que existem formas de o atenuar como, por exemplo, dando um maior foco à educação de e para todos, dando espaço para que os mais oprimidos possam chegar numa melhor posição na sociedade.

Outra forma de resolver este problema é a reestruturação de todo o sistema prisional norte-americano, e nisso Joe Biden já deu o primeiro passo quando decretou o fim dos contratos federais com as prisões privadas dos Estados Unidos.

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